Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.941, de 29 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.674, DE 31 DE JULHO DE 2014 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015).
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| Lei nº 15.940, de 29 de dezembro de 2015 |
INSTITUI O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIMES DE FURTO E ROUBO ENVOLVENDO APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, E AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL A REQUERER ÀS OPERADORAS O BLOQUEIO DESTES APARELHOS.
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| Lei nº 15.939, de 29 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
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| Lei nº 15.938, de 29 de dezembro de 2015 |
ALTERA O ART. 7° DA LEI Nº 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
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| Lei nº 15.937, de 29 de dezembro de 2015 |
DENOMINA RODOVIA PREFEITO VICENTE MIRANDA FILHO O TRECHO DA CE-187, QUE LIGA VIÇOSA DO CEARÁ À TIANGUÁ E O CONTORNO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.937, de 29 de dezembro de 2015 |
DENOMINA RODOVIA PREFEITO VICENTE MIRANDA FILHO O TRECHO DA CE-187, QUE LIGA VIÇOSA DO CEARÁ À TIANGUÁ E O CONTORNO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.936, de 29 de dezembro de 2015 |
INSTITUI O DIA DO JUDÔ NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.936, de 29 de dezembro de 2015 |
INSTITUI O DIA DO JUDÔ NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.935, de 29 de dezembro de 2015 |
DENOMINA GENEBALDO DE SOUZA OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA CE - 292, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARARIPE AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
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| Lei nº 15.935, de 29 de dezembro de 2015 |
DENOMINA GENEBALDO DE SOUZA OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA CE - 292, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARARIPE AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
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