Institui dia da conscientização da
intolerância religiosa e luta contra o
terrorismo religioso.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
CREDITOS FISCAIS — REFIS - NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Pop Saúde Municipal, que
dispõe sobre a entrega domiciliar de
medicamentos de uso continuo aos pacientes
do Sistema Único de Saúde — SUS no Município
de Ubajara, Ceara, e da outras providências.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS
NO BAIRRO CESÁRIO COSTA, NESTE
MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL
LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA NEULY
FURTADO DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS AQUADRILHAS JUNINAS DO
MUNICÍPIO DE UBAJARA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PRÊMIO EDUCAÇÃO EXCELENTE”,
DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA,
ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DEFINE
REGRAS ESPECIAIS PARA SERVIDORES LOTADOS
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
PROFESSORES COM JORNADA AMPLIADA,
REGULAMENTA O SISTEMA AVALIATIVO DO SAEMU
E DAEMU, E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS DO FUNDEB 70%, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
BALCÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EM HOMENAGEM A FERNANDO TADEU DE
ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA
MUNICIPAL DE GARANTIA DAS PRERROGATIVAS
DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
UBAJARA-CE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CULTURA
DA INFÂNCIA ANALÓGICA SENSORIAL COMO
PRÁTICA COMPLEMENTAR PEDAGÓGICA NAS
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- CEARÁ