Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10302
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 1.776, de 10 de abril de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PAUS ALTOS (ASCOPAL). |
| Lei nº 1.775, de 10 de abril de 2026 |
ALTERA O ART. 9° DA LEI
MUNICIPAL N° 1.748/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.774, de 13 de março de 2026 |
INSTITUI FERIADO DISTRITAL, NO
DISTRITO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.773, de 13 de março de 2026 |
INSTITUI FERIADO DISTRITAL, NO
DISTRITO DE ARATICUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.772, de 13 de março de 2026 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
USO DE FOCINHEIRA, GUIA CURTA E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS OU COM COMPORTAMENTO AGRESSIVO EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.771, de 13 de março de 2026 |
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DE
TABOCAS, EM HOMENAGEM A FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.770, de 13 de março de 2026 |
CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL
PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PCCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.769, de 06 de março de 2026 |
DENOMINA VIA PÚBLICA DE ACESSO
DE SÃO SEBASTIÃO À COMUNIDADE DE SÍTIO SÁBIA, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.768, de 20 de fevereiro de 2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOÃO LIMA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.767, de 20 de fevereiro de 2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |