Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10157
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.925, de 09 de fevereiro de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA FAZENDA.
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| Lei nº 17.924, de 10 de fevereiro de 2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA - ACO N.º 683, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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| Lei nº 17.923, de 09 de fevereiro de 2022 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINEIRO PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO.
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| Lei nº 17.923, de 09 de fevereiro de 2022 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINEIRO PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO.
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| Lei nº 17.922, de 09 de fevereiro de 2022 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.921, de 09 de fevereiro de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS no município de FORTALEZA, em razão da implantação do centro gastronômico da sabiaguaba.
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| Lei nº 17.920, de 09 de fevereiro de 2022 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS PROVENTOS E PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.919, de 09 de fevereiro de 2022 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.918, de 09 de fevereiro de 2022 |
DENOMINA MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 17.918, de 09 de fevereiro de 2022 |
DENOMINA MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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