Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.246, de 06 de dezembro de 2012 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 15.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.245, de 06 de dezembro de 2012 |
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
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| Lei nº 15.244, de 06 de dezembro de 2012 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I – PODER EXECUTIVO.
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| Lei nº 15.243, de 06 de dezembro de 2012 |
DISCIPLINA O ART. 3º DA LEI Nº 15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À UTILIZAÇÃO, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2012 A SETEMBRO DE 2013, DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, PARA A DISTRIBUIÇÃO COM PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – MAG, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.242, de 06 de dezembro de 2012 |
INSTITUI O PRÊMIO MUNICÍPIOS CEARENSES CERTIFICADOS COM O SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2009-2012, QUE MAIS SE DESTACARAM NA GARANTIA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ
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| Lei nº 15.240, de 06 de dezembro de 2012 |
DENOMINA MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NA CIDADE DE URUBURETAMA.
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| Lei nº 15.240, de 06 de dezembro de 2012 |
DENOMINA MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NA CIDADE DE URUBURETAMA.
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| Lei nº 15.239, de 06 de dezembro de 2012 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS.
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| Lei nº 15.239, de 06 de dezembro de 2012 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS.
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