Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.183, de 28 de junho de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – FDI.
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| Lei nº 15.182, de 28 de junho de 2012 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR.
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| Lei nº 15.181, de 28 de junho de 2012 |
ALTERA OS ARTS. 2º E 3º E ACRESCENTA O ART. 3º-A DA LEI Nº 14.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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| Lei nº 15.180, de 28 de junho de 2012 |
DENOMINA IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA, A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE MILAGRES.
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| Lei nº 15.180, de 28 de junho de 2012 |
DENOMINA IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA, A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE MILAGRES.
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| Lei nº 15.179, de 28 de junho de 2012 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À HOMOFOBIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.179, de 28 de junho de 2012 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À HOMOFOBIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.178, de 28 de junho de 2012 |
INSTITUI O ANO DE 2012 COMO O ANO DE COMBATE À HOMOFOBIA NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.178, de 28 de junho de 2012 |
INSTITUI O ANO DE 2012 COMO O ANO DE COMBATE À HOMOFOBIA NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.177, de 28 de junho de 2012 |
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O FESTIVAL NACIONAL DO HUMOR DE MARANGUAPE.
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