Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 99, de 08 de julho de 2011 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ – DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 97, de 24 de maio de 2011 |
CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 96, de 04 de fevereiro de 2011 |
ALTERA OS ARTS. 24, 24-A E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
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| Lei Complementar nº 95, de 25 de janeiro de 2011 |
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 94, de 27 de janeiro de 2011 |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-GOVERNADOR.
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| Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro de 2011 |
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE RESERVA OU REFORMA DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011 |
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011 |
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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| Lei nº 15.108, de 29 de dezembro de 2011 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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