Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 |
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
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| Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 |
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
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| Emenda Constitucional nº 64, de 04 de fevereiro de 2010 |
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
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| Emenda Constitucional nº 63, de 04 de fevereiro de 2010 |
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
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| Lei nº 14.857, de 28 de dezembro de 2010 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DILMA VANA ROUSSEFF.
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| Lei nº 14.856, de 28 de dezembro de 2010 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA PLÍNIO ANTÔNIO BORTOLOTTI.
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| Lei nº 14.855, de 28 de dezembro de 2010 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ICM.
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| Lei nº 14.855, de 28 de dezembro de 2010 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ICM.
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| Lei nº 14.854, de 28 de dezembro de 2010 |
DENOMINA MANOEL CARLOS DE GOUVÊA A POLICLÍNICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
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| Lei nº 14.854, de 28 de dezembro de 2010 |
DENOMINA MANOEL CARLOS DE GOUVÊA A POLICLÍNICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
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