Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10157
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 237, de 23 de março de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROVIDÊNCIAS BUSCANDO A NORMALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE OXIGÊNIO HOSPITALAR EM UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 236, de 12 de março de 2021 |
RENOVA A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL – SISAR.
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| Lei Complementar nº 235, de 12 de março de 2021 |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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| Lei Complementar nº 234, de 09 de março de 2021 |
INSTITUI AÇÃO DE FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA – PCF.
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| Lei Complementar nº 233, de 03 de março de 2021 |
PERMITE A NOMEAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS.
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| Lei Complementar nº 232, de 19 de fevereiro de 2021 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
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| Lei Complementar nº 231, de 13 de janeiro de 2021 |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SIEMA E O FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEMA, REFORMULA A POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 230, de 07 de janeiro de 2021 |
INSTITUI O PROGRAMA MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, E CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.872, de 30 de dezembro de 2021 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.
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| Lei nº 17.871, de 30 de dezembro de 2021 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
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