Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10225
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.701, de 27 de junho de 2025 |
DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA
EXPLORAÇÃO ONEROSA MEDIANTE LICITAÇÃO E ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.700, de 27 de junho de 2025 |
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL AO VIGENTE ORGAMENTO PARA ADEQUAÇAO ORGAMENTARIA E CRIAÇAO DE ELEMENTOS DE GASTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇAO DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA.” |
| Decreto Legislativo nº 17, de 19 de novembro de 2025 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. ODAIR PIMENTA DA COSTA.
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| Lei nº 1.699, de 27 de junho de 2025 |
“DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA
REMUNERAGAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA-CE, ALTERANDO A LEI N° 1505/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
| Lei nº 1.698, de 20 de junho de 2025 |
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO
DO SELO “EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”. |
| Lei nº 1.697, de 20 de junho de 2025 |
Dispõe sobre a proibição da
comercialização de animais abatidos, inteiros ou em partes, em vias e espaços públicos do Município de Ubajara-CE, e da outras providências. |
| Lei nº 1.696, de 20 de junho de 2025 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°
1.518/2022, que dispõe sobre a apreensão de animais soltos em logradouros públicos pelo Poder Publico Municipal, e da outras providências. |
| Lei nº 1.695, de 16 de maio de 2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.693, de 16 de abril de 2025 |
DENOMINA RODOVIA PÚBLICA
NO DISTRITO DE ARATICUM, DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOSÉ ARTEIRO MOITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.692, de 28 de maio de 2025 |
Institui o PROGRAMA BARRAGINHAS, no âmbito do Município de Ubajara - CE, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.
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