Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.765, de 20 de abril de 2006 |
CRIA, COM BASE NO ART. 217 DA LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL PARA OS MILITARES ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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| Lei nº 13.764, de 20 de abril de 2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.763, de 17 de abril de 2006 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMBAIXADOR VÍTOR CÂNDIDO PAIM GOBATO.
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| Lei nº 13.763, de 17 de abril de 2006 |
Concede Título de Cidadão Cearense ao Embaixador Vítor Cândido Paim Gobato.
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| Lei nº 13.762, de 17 de abril de 2006 |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO APÓSTOLO RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA.
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| Lei nº 13.762, de 17 de abril de 2006 |
Concede o Titulo de Cidadão Cearense ao Apóstolo Renê de Araújo Terra Nova.
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| Lei nº 13.761, de 17 de abril de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO DIOCESANO DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO.
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| Lei nº 13.761, de 17 de abril de 2006 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Bispo Diocesano Dom Antônio Fernando Saburido.
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| Lei nº 13.760, de 17 de abril de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO BANDEIRA PEREIRA DE CALDAS.
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| Lei nº 13.760, de 17 de abril de 2006 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Pedro Bandeira Pereira de Caldas.
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