Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.566, de 30 de dezembro de 2004 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES À TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO -TASCI, CRIADA PELA LEI N.° 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, ALTERADA PELAS LEIS N.°S 10.421, DE 9 DE SETEMBRO DE 1980, E 11.403, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987.
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| Lei nº 13.565, de 30 de dezembro de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANTO INÁCIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.
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| Lei nº 13.565, de 30 de dezembro de 2004 |
Considera de Utilidade Pública o COLÉGIO SANTO INÁCIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE.
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| Lei nº 13.564, de 30 de dezembro de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA DE ARTE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – OFICIARTE.
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| Lei nº 13.564, de 30 de dezembro de 2004 |
Considera de Utilidade Pública a OFICINA DE ARTE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - OFICIARTE.
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| Lei nº 13.563, de 30 de dezembro de 2004 |
DENOMINA RODOVIA AUGUSTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS A CE 375, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CARIÚS E TARRAFAS.
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| Lei nº 13.563, de 30 de dezembro de 2004 |
Denomina Rodovia Augusto Albuquerque dos Santos a CE 375, no trecho entre os municípios de Cariús e Tarrafas.
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| Lei nº 13.562, de 30 de dezembro de 2004 |
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.561, de 30 de dezembro de 2004 |
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ - IPECE.
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| Lei nº 13.560, de 30 de dezembro de 2004 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA.
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