Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.205, de 21 de fevereiro de 2002 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DOS AMIGOS DE RUSSAS - CARUS".
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| Lei nº 13.205, de 21 de fevereiro de 2002 |
Considera de Utilidade Pública a CASA DOS AMIGOS DE RUSSAS - CARUS.
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| Lei nº 13.204, de 21 de fevereiro de 2002 |
ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, EXTINGUE E CRIA VARAS, REDEFINE COMARCAS VINCULADAS E INTEGRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.203, de 21 de fevereiro de 2002 |
INSTITUI O PRÊMIO EDUCACIONAL "ESCOLA DO NOVO MILÊNIO - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE NO CEARÁ", RELATIVA AO ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002 |
REONHECE, NOS TERMOS QUE INDICA, DIREITO A INDENIZAÇÃO ÀS PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.
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| Lei nº 13.201, de 10 de janeiro de 2002 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.200, de 10 de janeiro de 2002 |
CRIA CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO DE PESSOAL III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.199, de 10 de janeiro de 2002 |
DENOMINA DE "ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO", O AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE VARZANTE, MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
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| Lei nº 13.198, de 10 de janeiro de 2002 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA PROPAGANDA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO
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| Lei nº 13.197, de 10 de janeiro de 2002 |
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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