Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.029, de 29 de junho de 2000 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESTAMPAS QUE INDUZAM AO USO DE DROGAS.
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| Lei nº 13.028, de 23 de junho de 2000 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.027, de 23 de junho de 2000 |
INSTITUI A GRAFITICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 13.026, de 23 de junho de 2000 |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL O IMÓVEL QUE INDICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000 |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES QUE ENVIEM SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO, ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM SOFTWARES, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670, DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUAS ALTERAÇÕES.
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| Lei nº 13.024, de 05 de junho de 2000 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA VENEZA EM UBAJARA-CE
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| Lei nº 13.024, de 05 de junho de 2000 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA VENEZA em Ubajara - CE.
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| Lei nº 13.023, de 01 de junho de 2000 |
AUTORIZA DENOMINAR O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DE PREFEITO JOÃO ALMIR.
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| Lei nº 13.022, de 01 de junho de 2000 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.021, de 01 de junho de 2000 |
DENOMINA SENADOR CARLOS JEREISSATI OS TRECHOS BARBALHA-ARAJARA E CRATO-ARAJARA, PERTENCENTES ÀS RODOVIAS ESTADUAIS CE-293 E CE-386, RESPECTIVAMENTE.
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