Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.892, de 14 de abril de 1999 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 12.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998, PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.891, de 12 de abril de 1999 |
Denomina Antônio Petrola a Rodovia Estadual - CE - 176, que interliga o município de Tauá a Arneiroz.
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| Lei nº 12.891, de 12 de abril de 1999 |
DENOMINA "ANTÔNIO PETROLA" A RODOVIA ESTADUAL-CE 176 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE TAUÁ A ARNEIROZ.
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| Lei nº 12.890, de 12 de abril de 1999 |
DENOMINA PROFESSOR "JOSÉ TELES DE CARVALHO" O LICEU DE BREJO SANTO.
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| Lei nº 12.889, de 12 de abril de 1999 |
DENOMINA DE "MARIA CAVALCANTE COSTA" O LICEU DE QUIXADÁ.
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| Lei nº 12.888, de 12 de abril de 1999 |
DENOMINA DE "MARIA LUIZA DE CASTRO FEITOSA" O LICEU DE TAUÁ.
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| Lei nº 12.887, de 04 de janeiro de 1999 |
AUTORIZA OS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO CEARÁ A PRESTAR SERVIÇOS DIVERSOS DOS DE NATUREZA REGISTRAL, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
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| Lei nº 12.886, de 04 de janeiro de 1999 |
ERIGE AS COMARCAS VINCULADAS DE CHOROZINHO, CROATÁ, GUAIÚBA, ITAITINGA E PINDORETAMA EM COMARCAS DE 1ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.885, de 04 de janeiro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.884, de 04 de janeiro de 1999 |
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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