Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.780, de 30 de dezembro de 1997 |
Altera dispositivo da Lei nº nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e dispõe sobre processo de aposentadoria de servidores públicos estaduais.
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| Lei nº 12.779, de 30 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre a criação da 5ª. Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, eleva à categoria de 3ª. Entrância as Comarcas de Barbalha, Cedro e Várzea Alegre e à de 2º. Entrância as Comarcas de Eusébio, Iracema, Ipaumirim, Reriutaba e Solonópole, transfere o Termo Judiciário de Jijoca de Jericoacoara da Comarca de Acaraú para a Comarca de Cruz e dá outras providências.
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| Lei nº 12.778, de 30 de dezembro de 1997 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1998.
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| Lei nº 12.777, de 29 de dezembro de 1997 |
Autoriza a alienação de ações integrantes do capital social da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, pertencentes ao Estado do Ceará.
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| Lei nº 12.776, de 29 de dezembro de 1997 |
Institui, na organização judiciária do Estado, as Comarcas Integradas, erige em Comarca os Termos Judiciários, transforma varas na Comarca de Fortaleza, eleva às categorias de 3ª. e 2ª. Entrâncias as Comarcas que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 12.775, de 29 de dezembro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Franklin Roosevelt e dá outras providências.
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| Lei nº 12.775, de 29 de dezembro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO FRANKLIN ROOSEVELT e dá outras providências.
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| Lei nº 12.774, de 29 de dezembro de 1997 |
Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Benjamin Steinbruch.
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| Lei nº 12.774, de 29 de dezembro de 1997 |
Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Benjamin Steinbruch.
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| Lei nº 12.773, de 29 de dezembro de 1997 |
Concede o título de Cidadão Cearense a Alexandre Grendene Bartelle.
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