Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.490, de 27 de setembro de 1995 |
ASSEGURA AO SERVIDOR ESTADUAL 01 (UM) DIA NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM CASO DE DOAÇÃO DE SANGUE NOS TERMOS ELENCADOS.
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| Lei nº 12.489, de 13 de setembro de 1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.488, de 13 de setembro de 1995 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.487, de 13 de setembro de 1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.486, de 13 de setembro de 1995 |
ESTABELECE ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.485, de 29 de agosto de 1995 |
DENOMINA DE RODOVIA SENADOR CARLOS JEREISSATI, A ESTRADA QUE LIGA PALMÁCIA A BATURITÉ (CE - 065).
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| Lei nº 12.485, de 29 de agosto de 1995 |
Denomina de Rodovia Senador Carlos Jereissati, a Estrada que liga Palmácia a Baturité (CE - 065).
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| Lei nº 12.484, de 03 de agosto de 1995 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA SUA REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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