Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.420, de 17 de abril de 1995 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.419, de 17 de abril de 1995 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.418, de 06 de abril de 1995 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR/NE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.417, de 28 de março de 1995 |
REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.416, de 17 de março de 1995 |
ALTERA AS LEIS Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993 E Nº 12.102, DE 11 DE MAIO DE 1993 QUE DISPÕEM SOBRE O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS - MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.415, de 17 de março de 1995 |
FIXA O TETO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO E INATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.414, de 16 de março de 1995 |
MODIFICA AS LEIS 12.386 E 12.390, AMBAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.413, de 10 de janeiro de 1995 |
ALTERA A ALÍNEA "E" E ACRESCE AS ALÍNEAS "V" "X" E "Z" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.
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| Lei nº 12.412, de 09 de janeiro de 1995 |
ESTABELECE NORMAS E DEFINE INCENTIVOS PARA A RECUPERAÇÃO DA COTONICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.411, de 02 de janeiro de 1995 |
INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CADINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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