Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.091, de 16 de abril de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE DANÇA E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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| Lei nº 12.091, de 16 de abril de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a ESCOLA DE DANÇA E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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| Lei nº 12.090, de 30 de março de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 12.090, de 30 de março de 1993 |
Considera de utilidade pública a entidade que indica - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS ESTADUAIS – CAFAZ.
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| Lei nº 12.089, de 30 de março de 1993 |
CRIA E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - QUADRO I - PODER EXECUTIVO.
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| Lei nº 12.088, de 26 de março de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.087, de 26 de março de 1993 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.086, de 25 de março de 1993 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERCEBERÁ VENCIMENTO BASE INFERIOR A CR$ 1.710.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.085, de 25 de março de 1993 |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO PESSOAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.084, de 18 de março de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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