Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.963, de 12 de junho de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.963, de 12 de junho de 1992 |
Considera de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ e dá outras providências.
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| Lei nº 11.962, de 12 de junho de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RERIUTABA.
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| Lei nº 11.962, de 12 de junho de 1992 |
Considera de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RERIUTABA.
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| Lei nº 11.961, de 10 de junho de 1992 |
INSTITUI OS SELOS FISCAIS DE AUTENTICIDADE E DE TRÂNSITO DE MERCADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.960, de 10 de junho de 1992 |
CRIA OS OFÍCIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, NOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS DAS COMARCAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.959, de 10 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.
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| Lei nº 11.958, de 10 de junho de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.957, de 10 de junho de 1992 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V – CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 11.956, de 10 de junho de 1992 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
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