Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 115
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Emenda Constitucional nº 76, de 21 de dezembro de 2012 |
ACRESCENTA O §5º AO ART. 76 E O § 7º AO ART. 78 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Emenda Constitucional nº 75, de 20 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
|
| Emenda Constitucional nº 74, de 19 de abril de 2012 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTS. 92 E 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Emenda Constitucional nº 73, de 01 de dezembro de 2011 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Emenda Constitucional nº 72, de 01 de dezembro de 2011 |
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
|
| Emenda Constitucional nº 71, de 18 de janeiro de 2011 |
ACRESCENTA O ART. 249-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Emenda Constitucional nº 70, de 18 de janeiro de 2011 |
ACRESCENTA O ART. 180-A. AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
|
| Emenda Constitucional nº 69, de 09 de fevereiro de 2011 |
ALTERA O ART. 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
|
| Lei nº 893, de 06 de agosto de 2010 |
Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamentos á vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com a dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
|
| Emenda Constitucional nº 68, de 14 de outubro de 2010 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
|