Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.610, de 27 de setembro de 1989 |
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO E DELEGADO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.609, de 21 de setembro de 1989 |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
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| Lei nº 11.608, de 14 de setembro de 1989 |
DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DE MORAIS A ESTRADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.608, de 14 de setembro de 1989 |
Denomina de PEDRO BEZERRA DE MORAIS a estrada que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 11.607, de 14 de setembro de 1989 |
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE INDICA.
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| Lei nº 11.607, de 14 de setembro de 1989 |
Dá denominação a estrada que indica.
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| Lei nº 11.606, de 14 de setembro de 1989 |
DENOMINA DE CARLOS JOSÉ DE MORAIS A ESTRADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.606, de 14 de setembro de 1989 |
Denomina de CARLOS JOSÉ DE MORAIS a estrada que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 11.605, de 13 de setembro de 1989 |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL INTEGRANTE DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.604, de 12 de setembro de 1989 |
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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