Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.421, de 05 de janeiro de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE POÇO COMPRIDO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
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| Lei nº 11.420, de 05 de janeiro de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE MOITAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
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| Lei nº 11.419, de 05 de janeiro de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE SABIAGUABA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
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| Lei nº 11.418, de 04 de janeiro de 1988 |
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.
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| Lei nº 11.417, de 04 de janeiro de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE LAGOA GRANDE DESMEMBRADO DO DISTRITO DE JUAZEIRO, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.
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| Lei nº 11.416, de 04 de janeiro de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE LAGOA GRANDE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
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| Lei nº 11.415, de 28 de dezembro de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE OCARA, DESMEMBRADO DE ARACOIABA, NESTE ESTADO.
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| Lei nº 11.414, de 28 de dezembro de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, DESMEMBRADO DO DE ITAPAJÉ.
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| Lei nº 11.413, de 28 de dezembro de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.412, de 28 de dezembro de 1987 |
CRIA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, EXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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