Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E CRIA O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE COEMA, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.410, de 28 de dezembro de 1987 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM OFERECIMENTO DE GARANTIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.409, de 28 de dezembro de 1987 |
ADOTA NOVOS PISO E TETO DE REMUNERAÇÃO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.408, de 28 de dezembro de 1987 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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| Lei nº 11.407, de 24 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.406, de 24 de dezembro de 1987 |
ADOTA NOVO PISO E TETO DE REMUNERAÇÃO PARA O PESSOAL CIVIL E MILITAR ATIVO E INATIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.405, de 24 de dezembro de 1987 |
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
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| Lei nº 11.404, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.403, de 21 de dezembro de 1987 |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E A TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, ALTERADA PELA LEI Nº 10.421, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.402, de 21 de dezembro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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