Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.263, de 18 de dezembro de 1986 |
MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.262, de 18 de dezembro de 1986 |
DISPÕE SOBRE O GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.261, de 18 de dezembro de 1986 |
DISPÕE SOBRE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.260, de 16 de dezembro de 1986 |
AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.259, de 16 de dezembro de 1986 |
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970.
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| Lei nº 11.258, de 16 de dezembro de 1986 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
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| Lei nº 11.257, de 16 de dezembro de 1986 |
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FEAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.256, de 16 de dezembro de 1986 |
ESTENDE AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO AS VANTAGENS QUE INDICA.
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| Lei nº 11.255, de 16 de dezembro de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.254, de 16 de dezembro de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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