Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10183
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.152, de 20 de dezembro de 1985 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.151, de 19 de dezembro de 1985 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.150, de 19 de dezembro de 1985 |
INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEDE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.149, de 19 de dezembro de 1985 |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - QUADRO III, ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.148, de 19 de dezembro de 1985 |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.147, de 18 de dezembro de 1985 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.146, de 18 de dezembro de 1985 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.145, de 17 de dezembro de 1985 |
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 155, DA LEI Nº 9.826, DE 14.05.74.
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| Lei nº 11.144, de 16 de dezembro de 1985 |
FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.143, de 13 de dezembro de 1985 |
REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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