Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10183
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.063, de 15 de julho de 1985 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.062, de 15 de julho de 1985 |
INSTITUI A MEDALHA "RISOLETA NEVES".
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| Lei nº 11.061, de 15 de julho de 1985 |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
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| Lei nº 11.060, de 15 de julho de 1985 |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES QUE INDICA COMO CONTRIBUINTES DO MONTEPIO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.059, de 10 de julho de 1985 |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.058, de 08 de julho de 1985 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A ASSUMIR, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S.A. - BANDECE, O DÉBITO PROVENIENTE DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, QUE INDICA.
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| Lei nº 11.057, de 08 de julho de 1985 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI Nº 10.675, DE 08.07.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.056, de 05 de julho de 1985 |
REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.055, de 05 de julho de 1985 |
FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.054, de 02 de julho de 1985 |
EXPLICITA, PARA FINS DE CÁLCULO, A EXPRESSÃO VENCIMENTOS, CONSTANTE DO ART. 219 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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