DENOMINA RUA MARIA DE MESQUITA SILVA
(MÃE SANTA), LOCALIZADA NO DISTRITO DE
JABURUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação da
concessão de diárias e hospedagens do
Poder Executivo, Servidores Públicos
Municipais da Administração Publica Direta
e Indireta, e os membros dos Conselhos
Municipais do Município de Ubajara e da
outras providências.

AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO
PUBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE
AUDITOR FISCAL AMBIENTAL E AUDITOR
FISCAL TRIBUTARIO, E. DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL
DO MUNICÍPIO DE UBAJARA,
INSTITUI A REMUNERAÇÃO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAFÉ
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO
POPULAR PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, DOAÇÃO DE MATERIAL, MÃO DE
OBRA, COLOCAÇÃO DE AGUA E LUZ,
DOAÇÃO E VENDA DE TERRENOS PÚBLICOS,
AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES
PARA FINS HABITACIONAIS NA ZONA
URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE
UBAJARA/CE, DENOMINADO CONSTRUINDO
SONHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PARQUE DE VAQUEJADA
LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A
MARIA NEUSA PAIVA, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE A
CONCESSAO DE AUXÍLIO PARA
FORNECIMENTO DE PRÓTESES E
ÓRTESES, CADEIRAS DE RODAS,
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FRALDAS
GERIATRICAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, BOLSAS DE COLOSTOMIA,
SONDAS, TRATAMENTOS ESPECIAIS SEM
COBERTURA DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONCELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 867, DE
30 DE NOVEMBRO DE 2009, É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.