Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10307
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.800, de 12 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.799, de 12 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO LEGISLATIVA, CRIAÇÃO FORMAL E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES JÁ EXISTENTES INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.798, de 12 de junho de 2026 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.797, de 12 de junho de 2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1670, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DO CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO, CONSTANTE DO ANEXO l - QUADRO DE LOTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.796, de 22 de maio de 2026 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE INAUGURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.795, de 22 de maio de 2026 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| Lei nº 1.794, de 22 de maio de 2026 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, AUTARQUIAS , SISAR, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE RECOMPOR O PAVIMENTO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.793, de 22 de maio de 2026 |
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - AVALIA UBAJARA, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURA, DIRETRIZES, MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, PREMIAÇÃO E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.792, de 15 de maio de 2026 |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.716/2025 E Nº 1.727/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.791, de 08 de maio de 2026 |
Institui a Copa Iracema como Campeonato Esportivo Semiprofissional Oficial do Distrito de Jaburuna, no Município de Ubajara, e estabelece outras providências.
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