Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 85, de 27 de maio de 2014 |
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 84, de 02 de fevereiro de 2014 |
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
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| Emenda Constitucional nº 83, de 05 de agosto de 2014 |
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
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| Emenda Constitucional nº 82, de 16 de julho de 2014 |
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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| Emenda Constitucional nº 81, de 05 de junho de 2014 |
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional nº 80, de 04 de junho de 2014 |
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional nº 78, de 14 de abril de 2014 |
Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
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| Emenda Constitucional nº 77, de 11 de fevereiro de 2014 |
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".
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| Lei nº 15.759, de 30 de dezembro de 2014 |
DENOMINA O ANO DE 2015, ANO HUMBERTO TEIXEIRA.
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| Lei nº 15.759, de 30 de dezembro de 2014 |
DENOMINA O ANO DE 2015, ANO HUMBERTO TEIXEIRA.
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