Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.888, de 23 de março de 2011 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB.
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| Lei nº 14.887, de 25 de fevereiro de 2011 |
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.886, de 25 de fevereiro de 2011 |
ACRESCE O ART. 2º-A À LEI Nº 14.859, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.885, de 04 de fevereiro de 2011 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.884, de 04 de fevereiro de 2011 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.883, de 27 de janeiro de 2011 |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011 |
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.
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| Lei nº 14.881, de 27 de janeiro de 2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA autarquia Instituto de Desenvolvimento INSTITUCIONAL das Cidades do Ceará – IDECI, no âmbito da administração pública estadual E DÁ Outras providências.
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| Lei nº 14.880, de 27 de janeiro de 2011 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.879, de 27 de janeiro de 2011 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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