Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.868, de 25 de janeiro de 2011 |
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.867, de 25 de janeiro de 2011 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.866, de 25 de janeiro de 2011 |
Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados E FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dÁ outras providências.
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| Lei nº 14.865, de 25 de janeiro de 2011 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.864, de 25 de janeiro de 2011 |
CRIA O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.863, de 25 de janeiro de 2011 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A LIQUIDAR DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 97 INCLUÍDO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
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| Lei nº 14.862, de 25 de janeiro de 2011 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL QUE INDICA E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO INDUSTRIAL DO PORTO DO PECÉM – CIPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.861, de 06 de janeiro de 2011 |
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO, DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÃO ACERCA DO DIREITO DE SE REALIZAR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.
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| Lei nº 14.860, de 28 de dezembro de 2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.859, de 28 de dezembro de 2011 |
DISPÕE CONCORRETEMENTE NOS TERMOS DOS ARTS. 5°, INCISO LXXIV E 24, INCISO XIII E §§ 2° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ACERCA DO CONCEITO DE POBREZA, A FORMA DE SUA COMPROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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