Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 90, de 11 de novembro de 2010 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 89, de 26 de outubro de 2010 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 88, de 09 de março de 2010 |
CRIA O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 87, de 09 de março de 2010 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA.
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| Lei Complementar nº 86, de 09 de março de 2010 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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| Emenda Constitucional nº 67, de 22 de dezembro de 2010 |
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
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| Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 |
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
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| Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 |
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
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| Emenda Constitucional nº 64, de 04 de fevereiro de 2010 |
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
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| Emenda Constitucional nº 63, de 04 de fevereiro de 2010 |
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
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