Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.761, de 30 de julho de 2010 |
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 14.760, de 30 de julho de 2010 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 14.759, de 30 de julho de 2010 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.758, de 30 de julho de 2010 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.757, de 30 de julho de 2010 |
Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados E FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dÁ outras providências.
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| Lei nº 14.756, de 30 de julho de 2010 |
AUTORIZA A CESSÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.
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| Lei nº 14.755, de 30 de julho de 2010 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.754, de 30 de julho de 2010 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA, VIOLÊNCIA FÍSICA E/OU PSICOLÓGICA ORIGINÁRIA DO AMBIENTE ESCOLAR “BULLYING” DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 14.753, de 26 de julho de 2010 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.752, de 26 de julho de 2010 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO EM CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 14.391, DE 7 DE JULHO DE 2009, A VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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