Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.594, de 29 de dezembro de 2010 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATENDEM AO PÚBLICO EM AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL OS CONTATOS DA OUVIDORIA DO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO.
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| Lei Complementar nº 85, de 21 de dezembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – ESMP-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 84, de 21 de dezembro de 2009 |
DISPÕE, NA FORMA DO ART. 18, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL, PARA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 83, de 08 de dezembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL DE DESAPROPRIAÇÕES E PERÍCIAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS.
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| Lei Complementar nº 82, de 20 de outubro de 2009 |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO.
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| Lei Complementar nº 81, de 02 de setembro de 2009 |
INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR DO ESTADO DO CEARÁ – FIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 80, de 06 de agosto de 2009 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 79, de 16 de julho de 2009 |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA - FDCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 77, de 22 de junho de 2009 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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| Lei Complementar nº 76, de 21 de maio de 2009 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E INCLUI OS §§ 3º E 4º AO ART. 1º, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, AO CAPUT E AOS §§1º E 3º DO ART. 5º, AOS INCISOS II E III DO ART. 6º, AO CAPUT DO ART. 7º, AO ART. 8º E AO CAPUT DO ART. 20, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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