Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 68, de 14 de outubro de 2008 |
ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 67, de 01 de julho de 2008 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2002.
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| Lei Complementar nº 66, de 03 de janeiro de 2008 |
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF, EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO - FDA, E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO - CEDAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2008 |
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
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| Lei nº 2.008, de 25 de julho de 2008 |
Denomina Liceu Otília Correia Saraiva o Liceu de Barbalha - CE.
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| Lei nº 14.285, de 30 de dezembro de 2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
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| Lei nº 14.284, de 30 de dezembro de 2008 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 5°, AO ART. 27, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E AO ART. 28 DA LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.283, de 29 de dezembro de 2008 |
FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.
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