Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.225, de 07 de novembro de 2008 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL.
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| Lei nº 14.224, de 07 de novembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.223, de 07 de novembro de 2008 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.783, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E A LICENÇA EXTRAORDINÁRIA COM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO.
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| Lei nº 14.222, de 22 de outubro de 2008 |
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE — GITQ, AOS BOMBEIROS MILITARES COM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.221, de 22 de outubro de 2008 |
ACRESCENTA O § 4° AO ART. 1° DA LEI N° 14.180, DE 30 DE JULHO DE 2008, ALTERA OS ANEXOS II E III E INCLUI OS ANEXOS VII E VIII NA LEI N° 14.181, DE 30 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.220, de 16 de outubro de 2008 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008 |
APROVA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.217, de 03 de outubro de 2008 |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.216, de 03 de outubro de 2008 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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