Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.158, de 01 de julho de 2008 |
Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997.
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| Lei nº 14.157, de 01 de julho de 2008 |
Altera o art. 1º da Lei nº 13.723, de 28 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras providências.
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| Lei nº 14.156, de 01 de julho de 2008 |
Acrescenta dispositivo na Lei n° 14.025, de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e dá outras providências.
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| Lei nº 14.155, de 01 de julho de 2008 |
Modifica a forma de indicação dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
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| Lei nº 14.154, de 01 de julho de 2008 |
Dá nova redação ao caput e aos incisos I e II do art. 5º, ao caput do art. 6º, e ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 13.979, de 25 de setembro de 2007, que trata da renegociação de créditos decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará S/A – BEC, e dá outras providências.
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| Lei nº 14.153, de 01 de julho de 2008 |
Altera e acresce o art. 7° da Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e da outras providencias.
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| Lei nº 14.152, de 01 de julho de 2008 |
Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
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| Lei nº 14.151, de 01 de julho de 2008 |
As Delegacias de Polícia Cívil do Estado do Ceará deverão fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito.
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| Lei nº 14.150, de 01 de julho de 2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais de tributos estaduais inseridos nos preços de venda ao consumidor.
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| Lei nº 14.149, de 01 de julho de 2008 |
Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o “Disque 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
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