Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.054, de 07 de janeiro de 2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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| Lei nº 14.053, de 07 de janeiro de 2008 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008 – 2011.
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| Lei nº 14.052, de 07 de janeiro de 2008 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.051, de 03 de janeiro de 2008 |
ALTERA A LEI Nº 13.809, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.050, de 03 de janeiro de 2008 |
ESTABELECE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA, DA LAGOA DO URUAÚ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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| Lei nº 14.049, de 03 de janeiro de 2008 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ, AO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR E/OU BANCO DE ALIMENTOS.
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| Lei nº 14.048, de 28 de dezembro de 2008 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.047, de 28 de dezembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, POSSUÍREM UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA.
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| Lei nº 14.046, de 28 de dezembro de 2008 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PELA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER PELOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS DE CITOLOGIA E ANÁTOMO-PATOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.045, de 26 de dezembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM E REVENDEM MATERIAIS USADOS DE METAL, MANTEREM CADASTRO DE FORNECEDORES.
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