Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.891, de 25 de maio de 2007 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.890, de 25 de maio de 2007 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.889, de 25 de maio de 2007 |
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS CRIADOS, TRANSFORMADOS OU FUNDIDOS PELA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
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| Lei nº 13.888, de 15 de maio de 2007 |
Declara de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - FECOM.
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| Lei nº 13.888, de 15 de maio de 2007 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - FECOM.
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| Lei nº 13.887, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SPORTING CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.887, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SPORTING CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.886, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.886, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.885, de 15 de maio de 2007 |
INSTITUI O DIA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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