Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.860, de 29 de dezembro de 2006 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO, “DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.
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| Lei nº 13.859, de 29 de dezembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS LOCADORAS DE COMPUTADORES, PARA O ACESSO E USO À INTERNET, ASSIM COMO PROGRAMAS E JOGOS DE COMPUTADOR, INTERLIGADOS EM REDE LOCAL OU CONECTADOS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.858, de 29 de dezembro de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO.
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| Lei nº 13.858, de 29 de dezembro de 2006 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho.
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| Lei nº 13.857, de 29 de dezembro de 2006 |
DENOMINA JOSÉ HOLANDA CUNHA A RODOVIA ESTADUAL CE-269, NO TRECHO QUE INICIA NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE ATÉ A CE-371, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
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| Lei nº 13.857, de 29 de dezembro de 2006 |
Denomina José Holanda Cunha a Rodovia Estadual CE-269, no trecho que inicia na BR-116, no Município de Alto Santo-CE até a CE-371, no Município de Jaguaretama-CE.
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| Lei nº 13.856, de 28 de dezembro de 2006 |
Concede o Titulo de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA - AEM.
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| Lei nº 13.856, de 28 de dezembro de 2006 |
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA – AEM.
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| Lei nº 13.855, de 28 de dezembro de 2006 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA AO AFORAMENTO RELATIVO AO IMÓVEL QUE INDICA, PERTENCENTE À UNIÃO, EM FAVOR DO IATE CLUBE DE FORTALEZA.
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| Lei nº 13.854, de 21 de dezembro de 2006 |
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DO CARTÃO DA CRIANÇA NO ATO DE INSCRIÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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