Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.829, de 16 de novembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AULAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.828, de 16 de novembro de 2006 |
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, NO ESTABELECIMENTO QUE OS COMERCIALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.827, de 10 de novembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS NAS EMPRESAS E BOXES DE VENDAS DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS E MUNICIPAIS SOBRE A GRATUIDADE AOS MAIORES DE 65 ANOS E DA RESERVA DE 2 (DUAS) VAGAS POR ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.826, de 10 de novembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM FAVOR DOS DEFICIENTES VISUAIS, A SEREM OBSERVADAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.825, de 10 de novembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
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| Lei nº 13.824, de 08 de novembro de 2006 |
Considera de Utilidade Pública o JOCUM- JOVENS COM UMA MISSÃO FORTALEZA e dá outras providências.
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| Lei nº 13.824, de 08 de novembro de 2006 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JOCUM- JOVENS COM UMA MISSÃO FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.823, de 08 de novembro de 2006 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PEDRA.
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| Lei nº 13.823, de 08 de novembro de 2006 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PEDRA.
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| Lei nº 13.822, de 08 de novembro de 2006 |
Considera de Utilidade Pública Estadual o PROJETO FRENTE BENEFICENTE PARA CRIANÇA.
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