Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.816, de 08 de novembro de 2006 |
INSTITUI O CONSELHO CEARENSE DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.815, de 31 de outubro de 2006 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.784, DE 27 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.814, de 21 de setembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, EM HARMONIA COM O DISPOSTO NOS CONVÊNIOS ICMS 50/06, DE 7 DE JULHO DE 2006 E 77/06, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.813, de 18 de setembro de 2006 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.812, de 05 de junho de 2006 |
DISPÕE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADEQUANDO-A À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA - SIEC, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO ESTADUAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.810, de 16 de agosto de 2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, O TEMA NOÇÕES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
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| Lei nº 13.809, de 10 de agosto de 2006 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.808, de 07 de agosto de 2006 |
DENOMINA LÍDIA GURGEL VALENTE O AUDITÓRIO DO LICEU DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 13.808, de 07 de agosto de 2006 |
DENOMINA LÍDIA GURGEL VALENTE O AUDITÓRIO DO LICEU DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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