Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.802, de 17 de julho de 2006 |
CRIA O DIA DA PLANTA MEDICINAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.801, de 17 de julho de 2006 |
DENOMINA JÚLIO FRANÇA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, CEARÁ.
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| Lei nº 13.801, de 17 de julho de 2006 |
DENOMINA JÚLIO FRANÇA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, CEARÁ.
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| Lei nº 13.800, de 17 de julho de 2006 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - GEFA.
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| Lei nº 13.800, de 17 de julho de 2006 |
Considera de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - GEFA.
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| Lei nº 13.799, de 17 de julho de 2006 |
DENOMINA EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS O ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.799, de 17 de julho de 2006 |
DENOMINA EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS O ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.798, de 30 de junho de 2006 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.797, de 30 de junho de 2006 |
ALTERA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 1.º DA LEI N.º 13.027, DE 23 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.796, de 30 de junho de 2006 |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, E O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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