Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10302
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.228, de 27 de junho de 2002 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA INTEGRADA - SACI.
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| Lei nº 13.227, de 27 de junho de 2002 |
PROÍBE A VENDA DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS MORTUÁRIOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADOS, POSTOS DE SAÚDE E NECROTÉRIOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.226, de 27 de junho de 2002 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (US$7.000.000,00)
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| Lei nº 13.225, de 19 de junho de 2002 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BENEFICIENTE CEARENSE – SBC".
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| Lei nº 13.225, de 19 de junho de 2002 |
Considera de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BENEFICENTE CEARENSE - SBC.
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| Lei nº 13.224, de 19 de junho de 2002 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.224, de 19 de junho de 2002 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES e dá outras providências.
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| Lei nº 13.223, de 19 de junho de 2002 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SEAGRI (RS 2.540.000,00)
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| Lei nº 13.222, de 07 de junho de 2002 |
REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, COM SUAS ALTERAÇÕES RELATIVOS AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E IJNTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS QUE ENVIEM POR MEIO MAGNÉTICO SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E ÀS PRESTAÇÕES REALIZADAS, E CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS REALIZADAS COM CONCESSIONÁRIOS.
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| Lei nº 13.221, de 06 de junho de 2002 |
REESTRUTURA A CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO DE PESSOAL III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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