Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.886, de 04 de janeiro de 1999 |
ERIGE AS COMARCAS VINCULADAS DE CHOROZINHO, CROATÁ, GUAIÚBA, ITAITINGA E PINDORETAMA EM COMARCAS DE 1ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.885, de 04 de janeiro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.884, de 04 de janeiro de 1999 |
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.883, de 04 de janeiro de 1999 |
ELEVA À CATEGORIA DE 2ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE ÓROS E À DE 1ª ENTRÂNCIA A COMARCA VINCULADA DE BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC E DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTINGUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE MONTEPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 11, de 17 de junho de 1999 |
REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 10, de 17 de junho de 1999 |
REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.882, de 31 de dezembro de 1998 |
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS.
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| Lei nº 12.881, de 31 de dezembro de 1998 |
CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.880, de 31 de dezembro de 1998 |
DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A CRIAÇÃO DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE NOVA VENEZA, DA COMARCA DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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