Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.863, de 26 de novembro de 1998 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.478, DE 21 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE RETORNO DO FDI PARA FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS.
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| Lei nº 12.862, de 25 de novembro de 1998 |
INTRODUZ, SEM AUMENTO DE DESPESA, MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.861, de 18 de novembro de 1998 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO.
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| Lei nº 12.860, de 11 de novembro de 1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DAS AÇÕES INTEGRANTES DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, PERTENCENTES AO ESTADO, E A ADQUIRIR A CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.859, de 10 de novembro de 1998 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE ARAÇÁ, EM UMIRIM, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 12.859, de 10 de novembro de 1998 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE ARAÇÁ, EM UMIRIM, na forma que indica.
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| Lei nº 12.858, de 22 de setembro de 1998 |
DENOMINA-SE DE MIGUEL GALDINO DE OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-371 QUE LIGA A VILA DE SÃO PAULINO (ACOPIARA-CE) À VILA DE FLAMENGO (SABOEIRO-CE).
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| Lei nº 12.858, de 22 de setembro de 1998 |
Denomina-se de Miguel Galdino de Oliveira o trecho da Rodovia Estadual CE-371 que liga a Vila de São Paulino (Acopiara-Ce) à Vila de Flamengo (Saboeiro-Ce).
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| Lei nº 12.857, de 22 de setembro de 1998 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.856, de 22 de setembro de 1998 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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