Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.774, de 29 de dezembro de 1997 |
Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Benjamin Steinbruch.
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| Lei nº 12.774, de 29 de dezembro de 1997 |
Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Benjamin Steinbruch.
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| Lei nº 12.773, de 29 de dezembro de 1997 |
Concede o título de Cidadão Cearense a Alexandre Grendene Bartelle.
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| Lei nº 12.773, de 29 de dezembro de 1997 |
Concede o título de Cidadão Cearense a Alexandre Grendene Bartelle.
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| Lei nº 12.772, de 24 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre Remissão de Créditos Tributários decorrentes de ICMS e dá outras providências.
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| Lei nº 12.771, de 24 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas de aquisição de veículos utilizados no transporte escolar realizado por órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
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| Lei nº 12.770, de 24 de dezembro de 1997 |
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que estabelece as alíquotas do ICMS nas operações internas.
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| Lei nº 12.769, de 24 de dezembro de 1997 |
Autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 12.768, de 24 de dezembro de 1997 |
Prorroga os efeitos das Leis nº 12.486, de 13 de setembro de 1995, e 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre a alíquota do ICMS incidente sobre produtos de informática e sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, e dá outras providências.
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| Lei nº 12.767, de 24 de dezembro de 1997 |
Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661 de 27 de dezembro de 1996, 12.680 de 30 de abril de 1997 e 12.712 de 01 de agosto de 1997, e dá outras providências.
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