Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.736, de 02 de outubro de 1997 |
Dispõe sobre a publicação de mensagens periódicas de esclarecimentos sobre uso indevido de drogas.
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| Lei nº 12.735, de 02 de outubro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a Casa de Vovó Dedé.
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| Lei nº 12.735, de 02 de outubro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a CASA DE VOVÓ DEDÉ.
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| Lei nº 12.734, de 02 de outubro de 1997 |
Altera dispositivos da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, que cria a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria da Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
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| Lei nº 12.733, de 30 de setembro de 1997 |
Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos de Direção e Assessoramento na Secretaria da Educação Básica - SEDUC e na Ouvidoria-Geral, na forma que indica, e dá outras providências.
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| Lei nº 12.732, de 24 de setembro de 1997 |
Dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre o respectivo processo e dá outras providências.
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| Lei nº 12.731, de 24 de setembro de 1997 |
Dispõe sobre a alienação do imóvel que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 12.730, de 24 de setembro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mães Carentes do Bairro Parque Dois Irmãos.
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| Lei nº 12.730, de 24 de setembro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MÃES CARENTES DO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.
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| Lei nº 12.729, de 24 de setembro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Lar da Divina Luz.
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