Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.722, de 18 de setembro de 1997 |
Autoriza a alienação de ações integrantes do capital social da Companhia Energética do Ceará - COELCE, pertencentes ao Estado.
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| Lei nº 12.721, de 12 de setembro de 1997 |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.721, de 12 de setembro de 1997 |
Institui a Semana de Prevenção ao Uso de Drogas no âmbito do Estado do Ceará.
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| Lei nº 12.720, de 12 de setembro de 1997 |
Dispõe sobre o valor das Diárias de Operacionalidade dos policiais e bombeiros militares.
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| Lei nº 12.719, de 12 de setembro de 1997 |
Cria a indenização de operacionalidade para o Grupo Ocupacional Atividade Polícia Judiciária - APJ.
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| Lei nº 12.718, de 05 de setembro de 1997 |
Cria cargos no Grupo Ocupacional Atividades de Magistério Superior - AMS, no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e dá outras providências.
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| Lei nº 12.717, de 05 de setembro de 1997 |
Cria o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio e dá outras providências.
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| Lei nº 12.716, de 04 de setembro de 1997 |
Denomina o Memorial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará de Deputado Pontes Neto.
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| Lei nº 12.715, de 04 de setembro de 1997 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
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| Lei nº 12.714, de 03 de setembro de 1997 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar participações minoritárias do Estado no Capital de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
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