Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.713, de 25 de agosto de 1997 |
Concede título de cidadão cearense ao Senhor Deputado José Maria Barros de Pinho e dá outras providências.
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| Lei nº 12.713, de 25 de agosto de 1997 |
Concede título de cidadão cearense ao Senhor Deputado José Maria Barros de Pinho e dá outras providências.
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| Lei nº 12.712, de 01 de agosto de 1997 |
Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661, de 27 de dezembro de 1996, e 12.680, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências.
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| Lei nº 12.711, de 17 de julho de 1997 |
Dispõe sobre a percepção da gratificação que indica.
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| Lei nº 12.710, de 16 de julho de 1997 |
Altera o dispositivo da Lei nº 12.608, de 17 de julho de 1996, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1997, e dá outras providências.
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| Lei nº 12.709, de 16 de julho de 1997 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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| Lei nº 12.708, de 11 de julho de 1997 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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| Lei nº 12.707, de 10 de julho de 1997 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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| Lei nº 12.706, de 09 de julho de 1997 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA.
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| Lei nº 12.706, de 09 de julho de 1997 |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.
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